TJ admite arresto on-line

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Comissão rejeita novas normas para presídios

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.

TJSP mantém condenação de humorista por piada sobre mulher transexual

Danos morais foram fixados em R$15 mil.

Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis

O texto estabelece condições para evitar o uso abusivo da nova regra.

Liminar suspende rodeio em Santa Isabel

Medida busca evitar prejuízos a moradores e meio ambiente.

Justiça reduz multa tributária de empresa para não inviabilizar atividade

Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa.

Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei

No caso, um policial militar assinou contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento com um banco, mas as cobranças ultrapassaram 30% de seu salário.

Ex-prefeito de Pompeia é condenado por dispensa ilegal de licitação

182 dispensas somaram mais de R$ 481 mil.

Justiça determina que imóvel usado como casa de jogos em Santos seja lacrado

Multa por descumprimento é R$ 1 mil por dia.